TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2023

Objeto	CONTRATAÇÃO DE SHOW REGIONAL COM A BANDA STUDIO BAND, NO DIA 21/02/2023, PARA A REALIZAÇÃO DA 5° EXPOARTE.
Favorecido	Empresa: J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADES EIRELI EPP CNPJ: 06.183.350/0001-17
Valor Global	R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal	Art. 25, III da Lei 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 34/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 34/2023, Modalidade nº 10/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.

Barra do Garças/MT 13 de fevereiro de 2023.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal