SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 017/2020
14 de Fevereiro de 2023
TOMADA DE PREÇOS N. 004/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA L M DA SILVA EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, e com base na Cláusula segunda do contrato original, resolvem de comum acordo, pelopresente Termo Aditivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original para construção de 01 (um) PSF na Comunidade Palmarito localizado na zona rural do município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término do mesmo para a data de 30 de janeiro de 2021, bem como prorrogar por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo de execução dos serviços,passando o término do mesmo para a data de 30 de outubro de 2020, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 21 de setembro de 2020.
| WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE | L M DA SILVA EIRELI EPP CNPJ: 18.923.430/0001-40 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| 1 ._______________________________ | 2. ______________________________ |
| Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA |
| CPF: 024.962.811-29 | CPF: 972.790.991-49 |
| R.G.: 2.012.051-6 SSP/MT | R.G: 14.6053-76 SSP/MT |