AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14 de Fevereiro de 2023
PROCESSO DE ADESÃO N° 003/2023
PROCESSO LICITATÓRIO N° 017/2023
O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ–MT, torna público para conhecimento dos interessados, que aderiu a Ata de Registro de Preços n° 124/2022, oriunda do Pregão Presencial n° 023/2022, promovido pela Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte – MT, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, de acordo com a legislação específica vigente.
CONTRATADA: L C M ROSSETTO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.822.909/0001-65, com sede na Rua Roberto Carlos Braga, n.° 50, Bairro: Centro Sul, no município de Sorriso – MT, CEP: 78.896-009.
VALOR: O valor global da referida adesão atinge o montante de R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais), sendo que foi aderido o seguinte item:
| Item | Descrição | Und | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 01 | Elaboração e Gestão na implantação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme a NR1 e NR9. Sendo de responsabilidade da empresa ainda as alterações, inclusões e atualizações. | Und | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 02 | Elaboração e Gestão na implantação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), conforme a NR 7, Sendo de responsabilidade da empresa ainda as alterações, inclusões, atualizações, além do Relatório Anual. | Und | 1 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 03 | Elaboração e Gestão do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho), Laudos de Insalubridade e Periculosidade e Mapa de Risco - atendimento a Lei 8.213/91. Elaboração, inclusive com alterações, inclusões e atualizações. | Und | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| 04 | Elaboração e Gestão na implantação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); | Und | 300 | R$ 40,00 | R$ 12.000,00 |
| 05 | Gestão do e-Social com Software de Saúde e Segurança do Trabalho para Prestação de serviços e Gestão em Segurança e Medicina do Trabalho que atende o e-Social SST, incluindo consultoria. Disponibilizar e enviar os arquivos com os dados necessários para alimentar o sistema e-Social com as informações relativas à segurança e saúde do trabalhador. | Mês | 12 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 |
| 06 | Prestação de serviços médicos para realização Exames Atestados de Saúde Ocupacional ASO (Admissionais, Periódicos, Retorno ao Trabalho, Mudança de função, Demissionais e Complementares). | Und | 200 | R$ 54,00 | R$ 10.800,00 |
| 07 | Prestação de Serviços para realização de Exame de Audiometria conforme avaliação e solicitação medica; | Und | 200 | R$ 50,00 | R$ 10.000,00 |
| 08 | Elaboração e Gestão na implantação do AET (Análise Ergonômica do Trabalho) | Und | 1 | R$ 13.300,00 | R$ 13.300, 00 |
| 09 | Realização de avaliação médico pericial para a instrução do processo de licença para tratamento de saúde com o propósito de avaliar as condições laborativas, dando fundamento ao retorno ao trabalho com ou sem readaptação, afastamento para tratamento ou aposentadoria, bem como assistência técnica judicial decorrente dos laudos médicos emitidos. | Und | 100 | R$ 135,00 | R$ 13.500,00 |
| VALOR TOTAL: R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais). | |||||
- HOMOLOGO.
Itanhangá – MT, 13 de fevereiro de 2023.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal