PORTARIA N.º 53, 13 de fevereiro 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 10/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Contrato nº 10/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: ESCOPO SOLUÇÕES LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 07/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 775/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDER AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

VALOR: R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

FISCAL: ELEXANDRA SZCZERBA

RG Nº: 21115273 SSP/MT

CPF Nº: 039.315.781-43

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3101

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 13 de fevereiro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 10/2023 referente ao Processo Administrativo nº 775/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 13 de fevereiro de 2023.

THAIS MARTINS PAZ - SECRETARIA DE SAÚDE