TERCEIRO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO 018/2022.
14 de Fevereiro de 2023
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS ENFERMAGEM, ASSISTENTE SOCIAL, DENTISTA E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.
INEXIGIBILIDADE 002/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 004/2022.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.XXX.XXX-49 e RG n.º 140XXX0 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CECILIA DA CONCEICAO GUIA LTDA, CNPJ 45.009.003/0001-24, doravante denominado CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 018/2022, nos termos da INEXIGIBILIDADE 002/2022 - CREDENCIAMENTO N.º 004/2022, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses o contrato nº. 018/2022 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 13 de fevereiro de 2023 e término em 13 de junho de 2023.| ITEM | UND | QNT | DESCRIÇÃO | VALOR POR HORA | VALOR TOTAL |
| 01 | HORAS | 800 | ASSISTENTE SOCIAL, PODENDO SER MAXIMA 40 HORAS SEMANAIS. | R$ 18,79 | R$ 15.032,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
02.1. O Valor do Contrato será de R$ 15.032,00 (quinze mil e trinta e dois reais) que será pago ao contratado em 4 (quatro) parcelas de R$ 3.758,00 (três mil setecentos e cinquenta e oito reais no exercício de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:
| UNIDADE | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | RED |
| Secretaria de Assistência Social | 09.002.08.122.0002.2056.339039.0000 | 876 |
| FONTE: 102 | VALOR: R$ 15.032,00 | |
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
04.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal SELEIDE ROSEMERE BUCHS, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá-MT, 13 de fevereiro de 2023
_____________________________ ________________________________ MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ CECILIA DA CONCEIÇÃO GUIA LTDA
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ 45.009.003/0001-24
CREDENCIANTE CREDENCIADO
_________________________________
SELEIDE ROSEMERE BUCHS
CPF: 807.XXX.XXX-49
FISCAL DE CONTRATO