PORTARIA-IPASFA Nº 3/2023, DE 13/02/2023 - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA MARIA DE JESUS PEREIRA REIS
14 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre Averbação de Tempo de Serviço, não concomitante, em favor da Senhora Maria de Jesus Pereira Reis, servidora pública deste Município.
O SENHOR WEMES PEREIRA LEITE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE
Art. 1º Averbar o tempo de contribuição, não concomitante, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 03001090.1.00119/20-9, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição, não concomitante, equivalente a 3.342 (Três mil trezentos e quarenta e dois) dias líquidos, correspondente a 9 (nove) anos, 1 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias:
| Período | Órgão | Tempo |
| 01/03/1989 à 31/12/1989 | MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA | 10 Meses |
| 01/01/1990 à 31/08/1992 | MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA | 02 Anos e 08 Meses |
| 01/09/1992 à 31/12/1992 | MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA | 04 Meses |
| 01/01/1993 à 31/07/1994 | MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA | 01 Ano e 07 Meses |
| 01/01/1996 à 31/12/1996 | MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA | 01 Ano |
| 01/03/1999 à 31/05/1999 | MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA | 03 Meses |
| 01/03/2001 à 31/12/2001 | MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA | 10 Meses |
| 04/03/2002 à 31/12/2002 | MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA | 09 Meses e 27 Dias |
| 01/03/2003 à 31/12/2003 | MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA | 10 Meses |
| Dias Líquidos: 3342 | ||
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
São Félix do Araguaia-MT, 13 de fevereiro de 2023.
WEMES PEREIRA LEITE
Secretário Municipal de Administração e Planejamento