PORTARIA N°009/2023

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO que a servidora LEIDIMAR ALVES DOS SANTOS, já usufrui 30 dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo 04/08/2016 a 03/08/2021, restando 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio para Converter em Pecúnia,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora LEIDIMAR ALVES DOS SANTOS BARBOSA, matrícula 1196, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo I 40H, lotada na Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 04/08/2016 a 03/08/2021, paga em duas parcelas, sendo a primeira parcela em janeira de 2023 a segunda parcela em fevereiro de 2023.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de janeiro de 2023.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de janeiro de 2023.

	Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento