PORTARIA–SEGEST/PIQ Nº _47/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
14 de Fevereiro de 2023
“Dispõe sobre o indeferimento do benefício de auxilio doença com retorno ao cargo de efetivo de Professora a servidora “LUCINEIA FERREIRA DA SILVA”.
Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 2º da Lei nº 3053/2019.
Resolve:
Art. 1º Indeferir o Benefício de auxilio doença, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo de PROFESSORA, efetiva, a servidora Sra. LUCINEIA FERREIRA DA SILVA, portadora da matricula n. 2504, lotada na Secretaria Municipal de Educação, fundamentado na Perícia Médica do Município.
Art. 2º Diante do indeferimento a servidora deverá retornar às funções conforme o artigo Art. 4ª, alínea b do Decreto nº 95/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 10/02/2023, revogadas as disposições em contrário.
CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
Portaria n°. 009/2021