DECRETO Nº 830, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Declara pontos facultativos no mês de fevereiro de 2023.

ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, em Exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no dia 21 de fevereiro de 2023 e até as 12h do dia 22 de fevereiro de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica do Poder Executivo Municipal de Cláudia, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica do Poder Executivo Municipal de Cláudia, ficará suspenso no dia 21/02/2023 (terça-feira) e no dia 22/02/2023 (quarta-feira) será das 12h às 17h.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, no horário de ponto facultativo previsto neste Decreto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 13 de fevereiro de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal