PORTARIA N° 030/2023
14 de Fevereiro de 2023
PORTARIA N°030/2023
SÚMULA: “Declara vacância de cargo de servidor que menciona e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais amparado pela Lei Complementar 119/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Declara a vacância, a contar de 13.02.2023, do cargo de PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA 40H, ocupado pela servidora ELIANE FATIMA MARIN, matricula 857, em decorrência de sua aprovação de concurso público, tratando-se de cargo inacumulável, nos termos do art. 41, inciso VI da Lei Complementar 119/2022.
Parágrafo único. A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo correspondente ao estágio probatório, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13.02.2023.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 10 de fevereiro de 2023.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento