PORTARIA MUNICIPAL N. º 072 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
14 de Fevereiro de 2023
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR”.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a servidora pública deste município, Senhora CLEONICE APARECIDA DA SILVA WIELGANCZUK SOLTYS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço da Administração, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo período de 24 (vinte e quatro) meses sem remuneração tendo início em 13/02/2023 e término em 13/02/2025 nos termos do artigo 100 da Lei Municipal nº 775/2008, Subseção VI.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 13 de fevereiro de 2023.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração