DECRETO Nº 450, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a substituição dos membros que integram o Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano – CMEL, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base no art. 11 e art. 13, da Lei Municipal n.º 1.712/2017,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados em substituição aos membros anteriores os seguintes integrantes para compor o Conselho Municipal de Esporte Lazer e Desenvolvimento Humano – CMEL do Município de Juína, Estado de Mato Grosso:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) Stefânia Basilio Santana – Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo; b) VALDOIR ANTONIO PEZZINI – Secretário Municipal de Planejamento Interino;

Art. 2º Ficam mantidas as demais determinações previstas no Decreto nº 174/2021 de 16 de dezembro de 2021 e demais alterações que não sejam conflitantes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 13 de fevereiro de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume