“Dispõe sobre a nomeação para exercício da função gratificada de Secretário (a) Escolar, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011.

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar James Willian de Souza Bispo, portador (a) da matrícula nº 3117-1, para exercer a função gratificada de Secretário (a) Escolar, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças-MT, em 09 de fevereiro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal