O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que no dia 21 DE FEVEREIRO É COMEMORADO CARNAVAL;

DECRETA:

Artigo 1º. - Ponto facultativo nos dias 20 (segunda-feira) e 21 (terça-feira) de fevereiro de 2023, em toda a Administração Pública do Município de Tabaporã.

Artigo 2º. - Horário especial no dia 22/02/2023 (quarta-feira), iniciando o expediente às 12hs e encerrando às 17hs.

Artigo 4º. - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais, como os de segurança, coleta de lixo e os prestados pelo Hospital Municipal, pois, por sua natureza, esses serviços não podem sofrer descontinuidade.

§ 1º. É de responsabilidade dos Secretários Municipais garantir a continuidade dos serviços essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência.

§ 2º. Em caso de necessidade ou emergências, poderão ser convocados servidores de qualquer repartição pública municipal.

Artigo 5º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã - MT, em 14 de fevereiro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL