PORTARIA 40/2023

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar, dinamizar e em conformidade com a Lei Municipal 11/1990, 264/2010, 378/2014, e observando os princípios constitucionais:

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o Servidor Público Municipal, GEDEONE BRANDÃO MODESTO, portador do RG: Nº 0.361.839-0 SSP/MT., CPF Nº.***413.00***, conforme abaixo.

Ø DO cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DAS 5 - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO,da Secretaria Municipal de Receita e Controle.

Ø PARA o cargo de COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO – DAS 5,junto a Secretaria Municipal de Infra Estrutura.

Art. 2º. – As atribuições desta função serão de coordenação administrativa da secretaria de Infraestrutura, em especial de frotas, devendo exercer a fiscalização e controle dos contratos de aquisição de peças e serviços para os veículos, caminhões, máquinas pesadas e equipamentos da prefeitura Municipal, bem como troca, reposição e manutenção de peças e serviços.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 09 de fevereiro de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL