OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços (mão de obra) na pintura geral da Escola Municipal Lazara Maria Pereira da Silva, na sede do município, conforme TR.

FAVORECIDA: ADENEUZO FIGUEIRA SANTOS ME (CONSTRUTORA AJ)

VALOR GLOBAL: R$: 18.000,00 (Dezoito mil reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 03/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 16/2023 Dispensa n° 03/2023, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 14 de Fevereiro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal