MODALIDADE: DISPENSA Nº 03/2023

PROCESSO: Nº 16/2023

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços (mão de obra) na pintura geral da Escola Municipal Lazara Maria Pereira da Silva, na sede do município, conforme TR.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretária de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 16/2023, Dispensa nº. 03/2023, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: ADENEUZO FIGUEIRA SANTOS ME (CONSTRUTORA AJ), inscrita no CNPJ: 45.869.703/0001-99; no valor Global de R$: 18.000,00 (Dezoito mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 14 de Fevereiro de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal