PORTARIA Nº 002/2023. “Dispõe a sobre a designação de servidor para acompanhamento e fiscalização referente ao Processo Administrativo nº 005/2023 e de Dispensa de Licitação nº 002/2023”.
15 de Fevereiro de 2023
O Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Municipal de Porto Estrela para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Processo Administrativo nº 005/2023 e Dispensa de Licitação nº 002/2023 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Porto Estrela, referente ao CONTRATO empresa RLZ INFORMATICA LTDA, CNPJ: 65.596.744/0001-66, Rua Antonio Pereira Braga nº 366, Jardim Primavera, São José do Rio Preto - SP, CEP: 15.061-310.
Art. 2º O servidor devera desempenhar as seguintes funções:
Fiscal de Contrato: Elaine Cristina Magalhães Cardoso- CPF: 621.064.491-00
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o termino do contrato ou até sua rescisão.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 06 de Fevereiro de 2023.
SERGIO APARECIDO PAULINO
Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social