16º TERMO ADITIVO DE VALOR A0 CONTRATO 053 2018
15 de Fevereiro de 2023
16º TERMO ADITIVO DEVALOR A0 CONTRATO 053 2018 NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES QUE ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDAPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2451/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2419/2019AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2451/2018;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 426/2023 de aditivação de Valor ao contrato nº 053/2018 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde constantes no Processo Administrativo nº426/2023ao contrato nº 053/2018 decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor do contrato referente ao objeto do presente contratação de Empresa para prestação de serviço de transporte de Pacientes que encontra-se em Tratamento Fora do Domicilio (TFD). Observadas as condições estabelecidas no Edital de Pregão Presencial nº 039/2017, respectivo Termo de Referência nº062/2017, Empresa: HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDA
DO CONTRATADO
O preço, a quantidade e a especificação do serviço, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Item | Descrição | Unid | Quant | Valor Unit (R$) | Valor Total(R$) |
Serviço de Transporte de pacientes, compreendendo o percurso entre o Município de Nossa Senhora do Livramento e hospitais, ambulatórios e clínicas especializadas destinadas a atender os pacientes do SUS no município de Cuiabá e/ou Várzea Grandes. Veículo tipo VAN para no mínimo 12 pacientes que esteja em condições de transportar os pacientes em segurança. | KM | 15.200 | 6.01 | R$ 91.352,00 | |
Valor R$ 91.352,00( Cento e Quarenta e Quatro Mil Duzentos e Quarenta Reais) | |||||
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº . 050/2023
DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei
DAS RATIFICAÇÕES:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 053/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 09 de Fevereiro de 2023
CONTRATANTE:
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDA,