DATA: 13 de fevereiro de 2023

SÚMULA: Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 502/2012 de criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a servidora FRANCIELE CRISTINA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo II, inscrita sob a matrícula de nº 1414, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS e desempenhar a função de SECRETÁRIA EXECUTIVA do referido conselho.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

13 de fevereiro de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 13/02/2023 a 13/03/2023.