EDITAL n.º 014/2023 De: 14.02.2023
15 de Fevereiro de 2023
EDITAL n.º 014/2023
De: 14.02.2023
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA,Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 31, § 3º da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição Estadual e artigo 146 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
FAZ SABER QUE:
As CONTAS ANUAIS desta Prefeitura, referente ao Exercício Financeiro de 2022, encontram-se a disposição a partir de 14.02.2023, para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, a qual poderá questionar-lhe a legitimidade, conforme Lei n. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 49, até a data de 31.12.2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal