DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS SALAS ANEXAS DA “ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO MIGUELINA VIEGAS DE PINHO SOUZA”, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área educacional para a Educação Básica.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam criadas as Salas de Aulas Anexas da “Escola Municipal do Campo Miguelina Viegas de Pinho Souza; localizada na Comunidade de Capoerinha, Zona Rural, Município de Barão De Melgaço-MT.

01 – SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE PIRIGARA;

Local: Comunidade Ribeirinha de Pirigara – Margem direita do Rio São Lourenço – Barão de Melgaço – MT.

02 – SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE PIMENTEIRA;

Local: Comunidade Rural de Pimenteira – Distrito de Joselândia – Barão de Melgaço – MT.

03 – SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE RETIRO SÃO BENTO;

Local: Comunidade Rural de Retiro São Bento – Distrito de Joselândia – Barão de Melgaço – MT.

04 – SALA ANEXA DA COMUNIDADE INDÍGENA DO PERIGARA

Local: Comunidade Indígena do Perigara – Margem direita do Rio São Lourenço – Barão de Melgaço – MT.

05- SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE PIRIZAL GRANDE;

Local: Comunidade Rural de Pirizal Grande – Distrito de Joselândia – Barão de Melgaço – MT.

06 –SALA ANEXA DA COMUNIDADE ANTONIO ZILLO;

Local: Comunidade Rural de São Gerônimo – Margem direita do Rio Piquirí – Barão de Melgaço – MT

07 - SALA ANEXA DA COMUNIDADE MUCAMBO;

Local: Comunidade Rural de Mucambo – Barão de Melgaço – MT.

08 – SALA ANEXA DA COMUNIDADE DE LIMOEIRO;

Local: Comunidade Rural de Porto Limoeiro – Barão de Melgaço – MT.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 03 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 14 de fevereiro de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal