EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no artigo 31, § 3º, da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição do Estado e artigo 147 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, COMUNICA que as CONTAS ANUAIS DE GOVERNO do Município de Porto Esperidião referente ao exercício financeiro de 2022, encontram à disposição dos cidadãos e instituições da sociedade, na sede do Poder Executivo cito à Avenida 13 de Maio, nº 555– Centro (fone: 65 3225-1139 ramal-210), os quais poderão questionar-lhe a legitimidade, nos termos da Lei nº. 101, de 04/05/2000, em seu artigo 49, durante o exercício de 2023.

Porto Esperidião/MT, 14 de Fevereiro de 2023.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito