PORTARIA N. 130 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora ADRIANA CRISTINA FERREIRA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, referente ao período de 03/01/2017 a 02/01/2022 conforme protocolo nº 130/2023.

Artigo 2º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor AUGUSTO MARIO DE BRITO, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referente ao período de 01/03/2009 a 28/02/2014 conforme protocolo nº 382/2023.

Artigo 3º - Conceder conversão de 15 (quinze)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VALDEIR DE SOUZA NASCIMENTO, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de AUXILIAR DE TRIBUTACAO, referente ao período de 06/09/2017 a 05/09/2022 conforme protocolo nº 405/2023.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 14 de fevereiro de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração

JKO/vl