PORTARIA N°. 251/2022 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde as servidoras efetivas do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença de Saúde para as servidoras efetivas do Município de Porto Esperidião/MT, relacionada abaixo;

MARIA CATARINA FIGUEIREDO MONTEIRO, matrícula 673, registro funcional 917, licença de saúde no período de 180 dias, a partir de 31 de outubro de 2022. Encaminhada para aposentadoria. SILVANA GARCIA MEIRA, matrícula 7672, registro funcional 1414, licença de saúde no período de 18/12/2022, encaminhada para aposentadoria.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de dezembro de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito