PORTARIA N°. 044/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde à servidora efetiva do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença de Saúde para servidora efetiva do Município de Porto Esperidião/MT, relacionado a seguir.

ANA ODETE KORB DE ANDRADE, matrícula 2397, registro funcional 0051, licença de saúde no período de cento e oitenta (180) dias a partir de 10/01/2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de fevereiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito