PORTARIA N°. 046/2023 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde a servidora efetiva do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003. Considerando o art. 1º, § 4º. Da lei complementar nº 032/2008 de 16 de dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença de Saúde para servidora efetiva do Município de Porto Esperidião/MT, relacionada abaixo;

TAYNE NEVES RIBEIRO, matrícula 12859 e registros funcional 3381, licença de saúde no período de sessenta (60) dias a partir de 20 de janeiro de 2023, Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de fevereiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito