PORTARIA n° 047/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre Exoneração de Membro Conselho Tutelar do Município de Porto Esperidião/MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições, conforme determina a Lei complementar nº. 006/96, de 02 de setembro de 1996, alterada pela lei complementar nº. 030/2008, de 16 de Setembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a partir desta data 10 de FEVEREIRO de 2023, do cargo de Conselheira Tutelar do Municipio de Porto Esperidião/MT, a Senhora LOYSLAINE GOMES MORAIS, casada, brasileira, portadora de C. I.n.º 22626837 - SSP/MT e do CPF n.º 062.080.431-90, a pedidido.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 13 de fevereiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.