APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº 001/2023

CONTRATO Nº: 009/2023

PROCESSO Nº 012/2023

DISPENSA ELETRONICA Nº 003/2023

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar reajuste nos preços da empresa LIBERTY VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 38.651.150/0001-38, com sede à Avenida José Monteiro de Figueiredo nº 721, Sala 02, Bairro Duque de Caxias na cidade de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por IVONETE REIS DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG Nº 1.329.315-SSP/DF e inscrita no CPF nº 539.877.211-20, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento excessivo nos preços de mercado para o fornecimento de passagens aéreas, ficam alterados os valores unitários contantes nos itens 01 e 02 do contrato acima mencionado, ficando o novo preço, que será praticado a partir do dia 13/02/2023 e nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	R$ unit Anterior	R$ unit Alterado
01	Unid.	CLASSE ECONOMICA – Ida dia 02/03/2023 - 01 adulto – de Cuiabá-MT à Guarulhos – SP - Volta dia 15/03/2023 - 01 adulto – de Guarulhos – SP à Cuiabá-MT	982,00	1.338,61
02	Unid.	CLASSE EXECUTIVA – Ida dia 02/03/2023 - 01 adulto – de Guarulhos – SP à Frankfurt (FRA) e de Frankfurt (FRA) à Porto (Portugal) - Volta dia 14/03/2022 - 01 adulto – de Porto (Portugal) à Madri (MAD) e de Madri (MAD) à Guarulhos - SP	12.995,00	14.839,14

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reequilibrio de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2023 conforme contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente termo de apostila se faz necessário, considerando que o mercado de venda de bilhetes aéreos, nacional e internacional, são referenciados em família de preço, disponibilidade de assentos para cada faixa de família, e no caso de voos internacionais dependem da variação do dólar e disponibilidade de assento. No caso de viagens de executivos esses valores são extremamente variáveis em decorrência da pequena quantidade de oferta de assentos e pela exclusividade do serviço, justificando assim o presente termo de apostila.

CLÁUSULA QUARTA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 124, inciso II, alínea “d” e artigo 136, inciso I da Lei 14.133/2021 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 009/2023, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 13 de Fevereiro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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LIBERTY VIAGENS E TURISMO LTDA

IVONETE REIS DE OLIVEIRA

CONTRATADA

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MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER

FISCAL DO CONTRATO

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EDIVAN COLOMBO

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91