TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 12/2023
15 de Fevereiro de 2023
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A CANTORA PAULA MATTOS, no dia 18/02/2023, PARA A REALIZAÇÃO DA 5° EXPOARTE. |
| Favorecido | Empresa:MAIS EDIÇÕES MUSICAIS E ENTRETERIMENTO LTDA CNPJ: 10.685.658/0001-38 |
| Valor Global | R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 36/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 36/2023, Modalidade nº 12/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 14 de fevereiro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal