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Pref. Conquista D`Oeste

“Atualiza valores de diárias e dá outras providências”.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei 603/2022, que autoriza o reajuste dos valores das diárias por ato próprio do Executivo;

DECRETA:

Art. 1º Os valores de diárias fixados pela Lei 603, de 20 de abril de 2022, ficam corrigidas, em 2,905%, (dois inteiros e novecentos e cinco milésimos por cento) correspondente ao INPC apurado no período de abril de 2022 a janeiro de 2023, nos termos do artigo 2° da referida Lei, ficando reajustados na forma do anexo I deste Decreto.

Art. 2º Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 13 de fevereiro de 2023

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita

ANEXO ÚNICO

I – PREFEITO:

Tipo de Diária

Destino

Valor

Diária Completa

Fora do Estado acima de 500 km

782,08

Diária Completa

Fora do Estado até 500 km

391,04

Diária Completa

No Estado

391,04

Diária Simples

Fora do Estado acima de 500 km

391,04

Diária Simples

Fora do Estado até 500 km

234,62

Diária Simples

No Estado

234,62

II – VICE-PREFEITO, CHEFE PROCURADORIA, ASSESSOR E SECRETÁRIOS:

Tipo de Diária

Destino

Valor

Diária Completa

Fora do Estado acima de 500 km

625,66

Diária Completa

Fora do Estado até 500 km

351,94

Diária Completa

No Estado

351,94

Diária Simples

Fora do Estado acima de 500 km

287,11

Diária Simples

Fora do Estado até 500 km

195,52

Diária Simples

No Estado

195,52

III – SERVIDORES QUE NÃO SE ENQUANDRAM NO INCISO I, II E IV

Tipo de Diária

Destino

Valor

Diária Completa

Fora do Estado acima de 500 km

496,00

Diária Completa

Fora do Estado até 500 km

325,18

Diária Completa

No Estado

325,18

Diária Simples

Fora do Estado acima de 500 km

261,38

Diária Simples

Fora do Estado até 500 km

183,17

Diária Simples

No Estado

183,17

IV - MOTORISTAS

Tipo de Diária

Destino

Valor

Diária Completa

Fora do Estado acima de 500 km

454,84

Diária Completa

Fora do Estado até 500 km

242,86

Diária Completa

No Estado

226,39

Diária Simples

Fora do Estado acima de 500 km

189,35

Diária Simples

Fora do Estado até 500 km

105,99

Diária Simples

No Estado

105,99