SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

MARIA DAS DORES DA COSTA, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora MARIA LÚCIA EVANGELISTA ALMEIDA matricula nº 3308, cargo de Técnica de Desenvolvimento Infantil Educacional Temporária na data 03 de Fevereiro de 2023, lotada na Secretaria Municipal de Educação, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 02 de fevereiro de 2023 ao dia 06 de fevereiro de 2023 totalizando 05 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

MARIA DAS DORES DA COSTA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 052/2023