Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT.

Contratada:LUZINETE MUSSA LEILÕES-CPF 205.987.851-91, 014/2009/JUCEMAT.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO AO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, DE CONFORMIDADE COM O ESTIPULADO NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022, ESPECIALMENTE NO ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO E NO PRESENTE INSTRUMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE BENS IMÓVEIS OU MÓVEIS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT.

Valor: A Contratada receberá comissão fixada no percentual de 10% (dez por cento) a título de comissão legal, calculada sobre o valor da venda de cada bem arrematado, conforme foram previamente fixadas no Edital de Credenciamento 001/2022, através de cheque nominal ou de acordo entre ambas as partes, no dia da realização do leilão.

Caso o leilão seja cancelado antes de sua ocorrência ou anulado por fato ou decisão judicial, o Município de Campinápolis não terá que efetuar qualquer pagamento ou indenizar o leiloeiro.

Vigência: 12 (doze) meses.

Responsável: José Bueno Vilela – por parte da CONTRATANTE e LUZINETE MUSSA LEILÕES – por parte da CONTRATADA.