PORTARIA N.º 12/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Sra. Sandra Maria Chagra.”

A Diretora Executiva do PARANATINGA-PREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 020, de 25 de novembro de 2021 – PARANATINGA-PREV, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 26 de novembro de 2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, em favor da Sra. Sandra Maria Chagra, conforme processo administrativo do PARANATINGA-PREV n.º 2021.03.00016P, a partir de 01/11/2021.

Onde se Lê:Art. 1º. Conceder o benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a Sra. SANDRA MARIA CHAGRA, portadora do RG n.º 15881539 SSP/PR e do CPF n.º 000.135.881-25 (...).

Lêia-se:Art. 1º. Conceder o benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a Sra. SANDRA MARIA CHAGRA, portadora do RG n.º 15881539 SEJUSP/MT e do CPF n.º 000.135.881-25 (...).

Onde se Lê: (...) contando com 18 (dezoito) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias, de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, e sem direito a paridade conforme processo administrativo do PARANATINGA-PREV, N.º 2021.03.00016P, a partir de 01/11/2021, até posterior deliberação. (...).

Lêia-se:(...) contando com 18 (dezoito) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias, de tempo de contribuição, com proventos calculado pela integralidade da média, e sem direito a paridade conforme processo administrativo do PARANATINGA-PREV, N.º 2021.03.00016P, a partir de 01/11/2021, até posterior deliberação. (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2021, revogados as disposições em contrário.

Paranatinga/MT, 01 de agosto de 2022.

MÁRCIA PEREIRA DE LIMA SHUENQUENER Diretora Executiva do PARANATINGAPREV

Homologo:

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal