PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 - PROCESSO Nº 006/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CALHAS, RUFOS E PINGADEIRAS VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. CONTRATADA: OSIEL JOSÉ DE CASTRO, CNPJ n° 17.989.727/0001-46, VALOR: R$ 17.119,00 (dezessete mil cento e dezenove reais). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 003/2023 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 14 de fevereiro de 2023. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.