DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023.

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO VIII, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT tornapúblico que intenciona em realizarCONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PROPOSTO DA LISTA EM RENAME (RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS) QUE FAZEM PARTE DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E SÃO DISPENSADO ATRAVES DA FARMACIA BASICA AOS USUARIOS DO SUS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA DA SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAÚDE, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h00min do dia 22/02/2023.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário de 08h30min às 13h00min, em dias úteis ou pelo E-mail: pregaosfa@outlook.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br

São Félix do Araguaia - MT, em 14 de fevereiro de 2023.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 070/2021.