PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeito Municipal Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado CONTRATADA: Razão Social: H.M.G. Mesquita, Endereço completo: Av. Hermano Ribeiro da Silva, s/nº, Qd 07, Lt 06, Cocalinho-MT, CEP: 78680-000 CNPJ: 21.768.052/0001-82, Representante Legal: Hegel Marx Gabriel Mesquita portador da CIRG nº 5634450 SSP-MT e CPF nº 442.469.191-87, resolvem celebrar o seguinte termo aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Consiste em objeto do presente termo aditivo a prorrogação do Contrato de Locação nº 011/2022 pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 25 de janeiro de 2023 até dia de 24 de janeiro de 2024.

CLAUSULA SEGUNDA- DO REEQUILIBRIO FINANCEIRO

2.1. Com fundamento da clausula décima primeira e alínea “d”, inciso I do art.65 da Lei nº 8.666/93, com o fito de restabelecer o reequilíbrio financeiro, retribuindo justa renumeração pelos serviços prestados, fica o contrato corrigido pelo INPC acumulado doze meses em 5,71%, passando os preços dos serviços para os seguintes valores;

Item		Cod. TCE/MT		Descrição		Unid.	Qtde/horas	Qtde veículos	Valor Diária	Valor Diária Corrigido (5.71)%	Total(R$)
2		00031602		CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, CAPACIDADE MÍNIMA 12 M³, COM OPERADOR MANUTENÇÃO CORRENTIVA E PREVENTIVA.		Diárias	1.250	05	R$ 629,00,00	R$ 664.92	R$ 831.150,00
6	0007292		CAMINHÃO PIPA MINIMO 10.000 MIL L TRUCADO, PESO BRUTO TOTAL 23.000 KG, CARGA ÚTIL MÁXIMA 15.935 KG, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 4,8 M, POTÊNCIA 230 CV, INCLUSIVE TANQUE DE AÇO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA - CHP DIURNO. AF_06/2014, COM OPERADOR MANUTENÇÃO CORRENTIVA E PREVENTIVA.		Diárias		250	01	R$ 730,00	R$ 771,68	R$ 192.920,00
1	202276-1		PÁ CARREGADEIRA SOBRE RODAS POTÊNCIA MÍNIMA DE 150 HP, CAPACIDADE MÍNIMA DE 3M³ COM OPERADOR MANUTENÇÃO CORRENTIVA E PREVENTIVA.		Diárias		250	01	R$ 1.195,00	R$ 1.263,23	R$ 315.807,50
										Total:	1.339.877,50

2.2. Para efeito de empenho, fica o contrato nº 011/2022 estimado R$ 1.339.877,50 (Um milhão trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos)

As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor. E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

H.M.G. Mesquita

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

1) Nome:___________________________ 2) Nome:_____________________

CPF:____________________________ CPF:______________________