DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, REVOGA O DECRETO 011 DE 17 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 47, inciso IV da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO que é de competência do Poder Executivo estabelecer as datas de ponto facultativo;

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Estadual nº 1.587 de 22 de dezembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriados nacional, estadual, municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2023, em São José do Rio Claro-MT, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro (domingo) Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;

III - 19 de março (domingo) Comemoração do aniversário do Município (Lei Municipal nº 056, de 17 de março de 1988) - feriado municipal;

IV - 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

V - 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VI - 1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VII - 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

VIII - 7 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

IX - 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

X – 28 de outubro (sábado) Comemoração ao Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XI - 2 de novembro (quinta-feira) Finados - feriado nacional;

XII - 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XIII - 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XIV - 24 de dezembro (domingo) véspera de natal - ponto facultativo;

XV - 25 de dezembro (segunda-feira) Natal - feriado nacional; e

XVI - 31 de dezembro (domingo) véspera de ano novo - ponto facultativo.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º É vedado aos órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe este Decreto.

Parágrafo único. O calendário escolar observara as peculiaridades do ano letivo e será publicado em instrumento próprio.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto 011 de 17 de janeiro de 2023.

São José do Rio Claro-MT, 14 de fevereiro de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal