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Pref. Pontal do Araguaia

Lei Municipal nº 1122/2023 De 14 de Fevereiro de 2023.

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal.

Art. 1º - Fica alterado o Artigo 49 e seus parágrafos da Lei Municipal n.º 534/2009, de 03/11/2009, onde passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 49 - O valor de subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal nos cargos de Professor, Orientador Pedagógico e Regente de Classe será de R$ 2.575,82 (Dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para o mês de janeiro/2023, conforme tabela em anexo.

§ 1º - O valor dos subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal, ocupantes dos cargos abaixo especificados, para o mês de janeiro/2023, serão conforme tabelas anexas:

Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado será de R$ 2.113,90 (Dois mil cento e treze reais e noventa centavos);

Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado será de R$ 1.649,19 (Um mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos);

Apoio Administrativo Profissionalizado será de R$ 1.610,56 (Um mil seiscentos e dez reais e cinquenta e seis centavos);

Apoio Administrativo Não Profissionalizado será de R$ 1.572,46 (Um mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos).

(...)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 14 de Fevereiro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal

TABELA DE ADEQUAÇÕES SALARIAIS

TABELA DOS PROFESSORES / ORIENTADOR PEDAGÓGICO / REGENTE DE CLASSE 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.575,82

R$ 3.863,73

R$ 4.378,89

R$ 4.765,27

2

1,05

R$ 2.704,61

R$ 4.056,92

R$ 4.597,84

R$ 5.003,53

3

1,10

R$ 2.833,40

R$ 4.250,10

R$ 4.816,78

R$ 5.241,79

4

1,15

R$ 2.962,19

R$ 4.443,29

R$ 5.035,73

R$ 5.480,06

5

1,21

R$ 3.116,74

R$ 4.675,11

R$ 5.298,46

R$ 5.765,97

6

1,27

R$ 3.271,29

R$ 4.906,94

R$ 5.561,20

R$ 6.051,89

7

1,34

R$ 3.451,60

R$ 5.177,40

R$ 5.867,72

R$ 6.385,46

8

1,40

R$ 3.606,15

R$ 5.409,22

R$ 6.130,45

R$ 6.671,37

9

1,47

R$ 3.786,46

R$ 5.679,68

R$ 6.436,97

R$ 7.004,94

10

1,55

R$ 3.992,52

R$ 5.988,78

R$ 6.787,29

R$ 7.386,16

11

1,62

R$ 4.172,83

R$ 6.259,24

R$ 7.093,81

R$ 7.719,73

12

1,71

R$ 4.404,65

R$ 6.606,98

R$ 7.487,91

R$ 8.148,61

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.113,90

R$ 3.170,85

R$ 3.593,63

R$ 3.910,72

2

1,05

R$ 2.219,60

R$ 3.329,39

R$ 3.773,31

R$ 4.106,25

3

1,10

R$ 2.325,29

R$ 3.487,94

R$ 3.952,99

R$ 4.301,79

4

1,15

R$ 2.430,99

R$ 3.646,48

R$ 4.132,67

R$ 4.497,32

5

1,21

R$ 2.557,82

R$ 3.836,73

R$ 4.348,29

R$ 4.731,97

6

1,27

R$ 2.684,65

R$ 4.026,98

R$ 4.563,91

R$ 4.966,61

7

1,34

R$ 2.832,63

R$ 4.248,94

R$ 4.815,46

R$ 5.240,36

8

1,40

R$ 2.959,46

R$ 4.439,19

R$ 5.031,08

R$ 5.475,00

9

1,47

R$ 3.107,43

R$ 4.661,15

R$ 5.282,64

R$ 5.748,75

10

1,55

R$ 3.276,55

R$ 4.914,82

R$ 5.570,13

R$ 6.061,61

11

1,62

R$ 3.424,52

R$ 5.136,78

R$ 5.821,68

R$ 6.335,36

12

1,71

R$ 3.614,77

R$ 5.422,15

R$ 6.145,11

R$ 6.687,32

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.649,19

R$ 2.473,79

R$ 2.803,62

R$ 3.051,00

2

1,05

R$ 1.731,65

R$ 2.597,47

R$ 2.943,80

R$ 3.203,55

3

1,10

R$ 1.814,11

R$ 2.721,16

R$ 3.083,99

R$ 3.356,10

4

1,15

R$ 1.896,57

R$ 2.844,85

R$ 3.224,17

R$ 3.508,65

5

1,21

R$ 1.995,52

R$ 2.993,28

R$ 3.392,38

R$ 3.691,71

6

1,27

R$ 2.094,47

R$ 3.141,71

R$ 3.560,60

R$ 3.874,77

7

1,34

R$ 2.209,91

R$ 3.314,87

R$ 3.756,85

R$ 4.088,34

8

1,40

R$ 2.308,87

R$ 3.463,30

R$ 3.925,07

R$ 4.271,40

9

1,47

R$ 2.424,31

R$ 3.636,46

R$ 4.121,33

R$ 4.484,97

10

1,55

R$ 2.556,24

R$ 3.834,37

R$ 4.345,62

R$ 4.729,05

11

1,62

R$ 2.671,69

R$ 4.007,53

R$ 4.541,87

R$ 4.942,62

12

1,71

R$ 2.820,11

R$ 4.230,17

R$ 4.794,20

R$ 5.217,21

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.610,56

R$ 2.013,20

2

1,05

R$ 1.691,09

R$ 2.113,86

3

1,10

R$ 1.771,62

R$ 2.214,52

4

1,15

R$ 1.852,14

R$ 2.315,18

5

1,21

R$ 1.948,78

R$ 2.435,97

6

1,27

R$ 2.045,41

R$ 2.556,76

7

1,34

R$ 2.158,15

R$ 2.697,69

8

1,40

R$ 2.254,78

R$ 2.818,48

9

1,47

R$ 2.367,52

R$ 2.959,40

10

1,55

R$ 2.496,37

R$ 3.120,46

11

1,62

R$ 2.609,11

R$ 3.261,38

12

1,71

R$ 2.754,06

R$ 3.442,57

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO -

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.572,46

R$ 1.965,58

2

1,05

R$ 1.651,08

R$ 2.063,85

3

1,10

R$ 1.729,71

R$ 2.162,13

4

1,15

R$ 1.808,33

R$ 2.260,41

5

1,21

R$ 1.902,68

R$ 2.378,35

6

1,27

R$ 1.997,02

R$ 2.496,28

7

1,34

R$ 2.107,10

R$ 2.633,87

8

1,40

R$ 2.201,44

R$ 2.751,81

9

1,47

R$ 2.311,52

R$ 2.889,40

10

1,55

R$ 2.437,31

R$ 3.046,64

11

1,62

R$ 2.547,39

R$ 3.184,23

12

1,71

R$ 2.688,91

R$ 3.361,13