DECRETO N.º 007/2016

SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI:

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal nos dias 08/09 e 10 de fevereiro de 2016, em virtude do feriado nacional de 09 de fevereiro, “carnaval”, voltando as atividades normais com atendimento ao público no dia 10 às 13:00horas.

Parágrafo Segundo O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como, saúde e limpeza pública.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 05/02/2016 À 05/03/2016