PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços de graduado em educação física com aptidão em dança contrato nº 026/2015, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e Elcione Trojan de Aguiar, para os fins que especifica.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Aparecido Marques Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 4.371.305-1 SSP/PR e CPF sob n.º 608.532.399-91, doravante denominado de CONTRATANTE, e Elcione Trojan de Aguiar, portadora do RG nº. 18981453 e do CPF nº. 030.924.361-05, residente à Rua Barão de Melgaço, s/n, em Ribeirãozinho - MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº. 026/2015, nos termos do Processo Licitatório nº 009/2015, Carta Convite nº. 008/2015, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo e valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 026/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo de execução de Prestação de Serviços de graduado em educação física com aptidão em dança, sendo acrescido de mais 10 (dez) meses. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2016, vencendo no dia 31 de outubro 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 20.880,00 (vinte mil oitocentos e oitenta reais), fica acrescido o valor de R$ 20.880,00 (vinte mil oitocentos e oitenta reais), divididos em 10 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais).

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo de deve aos seguintes fatores;

4.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com a prestação de serviços técnicos especializados de médico profissional trata se de serviços qualificados indispensáveis para que o setor de Assistência Social continue atendendo a população, além de ser economicamente viável para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social a obedecer as seguintes dotações orçamentárias:

05.002.2021.339036.00.00.00 (146) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 22 de dezembro de 2015.

APARECIDO MARQUES MOREIRA Elcione Trojan de Aguiar Prefeito Municipal CPF:030.924.361-05

CONTRATANTE CONTRATADA

Testemunhas:

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Maria Auxiliadora Cardoso Souza Thiago Barbosa Viana

CPF: 834.559.571-53 CPF: 993.478.221-91