SÚMULA: DISPOE SOBRE NOMEAÇÃ DE EQUIPE TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APIACÁS–MT E DA PROVIDÊNCIAS.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que Ihe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear para compor a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME,os seguintes membros:

I - Claudenira Pereira de Sousa

II - Rosangela Feitosa Fracasso Cruz

III - Lourival Pereira de Oliveira

IV - Izadete de Lurdes Lussani

V - Wilson Borges

Artigo 2º. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação— PME:

I - Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: INEP (Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais), IBGE (Insituto Brasileiro de Geografia e Estatisticas), PNAD(Programa Nacional de Pesquisas por Amostra Domiciliar), Censo Escolar, IDEB (Indice de Desenvolvimento da Educação Básica) e outros relativos à Educação em âmbito municipal;

II - Relacionar metas e estratégias de forma cronológica;

III - Preencher, apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME;

IV - Preparar o Relatório Anual de Monitoramento que após ser analisado deverá proceder à elaboração do documento Avaliação do Plano Municipal de Educação —Versão Preliminar.

V - Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação que a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação e Comissão Coordenadora do PME entender necessario;

VI -Verificar Previsões Orçamentárias;

VII - Verificar prazos e o período de avaliação;

VIII - Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

IX - Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta;

X - Realizar outras ações pertinentes e necessárias ao processo de monitoramento e avaliação do PME;

Artigo 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás - MT, 14 de fevereiro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal