SÚMULA - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIACÁS/MT., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Júlio Cesar dos Santos, Prefeito do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando os dispostos da Lei 8080/90 e o Artigo 1º da Lei 8142/90;

Considerando a Lei Complementar n.º 22, de 09 de novembro de 1992;

Considerando a Resolução de n.º 01 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de APIACÁS/MT.

DECRETA:

Art.1º - A convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de APIACÁS/MT, a realizar-se em Apiacás/MT, em 24 de fevereiro de 2023 aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de APIACÁS. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de APIACÁS.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai ser Outro Dia”.com os seguintes eixos temáticos: I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; II – O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; III – Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art.3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretária e ou representante legal.

Art.4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria a estrutura e composição da Comissão Organizadora, bem como o Regimento Interno que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de APIACÁS/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de APIACÁS/MT e de outros recursos Estadual e Nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

Apiacás, 14 de fevereiro de 2023.

Júlio Cesar dos Santos

Prefeito Municipal de Apiacás