I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°07/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2022–CELEBRADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E ZENILDA DE OLIVEIRA ALVES. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, em conformidade com a Cláusula quinta do referido Contrato, que passará a ser até 04 de fevereiro de 2024.

1.1.3 Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), acumulado nos últimos 12 meses, no importe de 3,79%, conforme Cláusula Sexta do Contrato principal.

2.CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR DO ADITIVO

2.1 Para a nova vigência o valor do Aditivo passara de R$ 1.466,00 (mil quatrocentos sessenta e seis reais) para R$ 1.521,56(mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR ATUAL MENSAL	VALOR DA ATUALIZAÇÃO IGPM 3,79%	VALOR TOTAL ATUALIZADO
N°19/2021	12 Meses	R$ 1.466,00	R$ 1.521,56	R$ 18.258,73

2.2O Valor total do presente aditivo será de R$ 18.258,76 (dezoito mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos)

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QUARTA– DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 01 de fevereiro de 2023.