MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a cedência foi solicitada sem ônus para este órgão.

RESOLVE:

Art. 1° - Ceder o servidor efetivo, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, GÉRSON VIDAL DE SOUZA, matrícula n. 117, à Câmara Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, até 31 de dezembro de 2.024.

Art. 2° - A cedência é feita sem ônus para o Município de Diamantino-MT.

Art. 3° - O Cessionário fica responsável pelo recolhimento da Previdência do Servidor ao INSS.

Art. 4° - O Cessionário deverá encaminhar o atestado de frequência do servidor ao órgão de origem.

Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2023, revoga-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino-MT, 13 de fevereiro de 2.023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal