DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 067/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2023, CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CRAVAÇÃO DE ESTACAS DE MADEIRA PARA ESTRUTURA DE PONTES DE MADEIRA, NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO 067/2023, com a empresa a seguir:

EMPRESA J. B CONSTRUÇÕES CIVIL E AMBIENTAL LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº. 39.767.727/0001-34.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Gabriel Alves Carminatti como fiscal titular e Sr. Genivaldo dos Santos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal