DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA CONSTANTE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2023, CUJO OBJETO É O SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO METÁLICO APOIADO, PARA ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMAE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1° - Art. 1º - Designar e nomear o Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Sr. João Gustavo Faria dos Santos Junior, para acompanhamento e fiscalização da Obra, constante no Contrato Administrativo n°. 013/2023, oriundo da Dispensa de licitação n°. 001/2023, com a empresa GUILHERME EDUARDO MODESTO, inscrita sob o CNPJ nº. 28.115.595/0001-40.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24/01/2022 e revogando as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal