PORTARIA N° 111/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre a Nomeação servidores para integrarem a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Educação, Projeto Trilhando o Futuro Judô, Ballet e Teatro) do município de Nova Brasilândia, estado de Mato Grosso; e, dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61, inciso IV da Lei Orgânica do Município; e, considerando o disposto no Art. 51 da Lei 8.666/93, que determina o critério de formação da comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração;

RESOLVE:

Art. 1º Nomeia os servidores abaixo nominados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Educação, Projeto Trilhando o Futuro Judô, Ballet e Teatro) do Município de Nova Brasilândia, do Estado de Mato Grosso:

Presidente: Danielle Grazziele Soehn da Costa

1º Membro: Luzia Helena Mendes Campos

2º Membro: Beatriz Souza Cardoso

§ 1º Na ausência do presidente da Comissão, o primeiro membro assumirá a função de presidente, e será convocado um membro suplente, para recompor a Comissão;

Art. 2º Faculta-se as entidades da administração pública indireta, adotar comissão própria de licitação, podendo tramitar seus procedimentos licitatórios pela administração direta, no âmbito do poder executivo municipal.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria nº 381 de 22 de agosto de 2022.

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 13 de fevereiro de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

NILTON ARLINDO DA SILVA FILHO MAZOCHIN

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2023