DECRETO Nº 3784 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT”.

A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, na forma do Anexo Único, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Jaciara, estado de Mato Grosso, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Parágrafo único. O calendário de que trata o caput deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 2º. Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização e outros assim considerados, poderão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme a necessidade e escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 13 de fevereiro de 2023.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.

ANEXO

DIA/MÊS	DIA DA SEMANA	EVENTO	TIPO	NATUREZA
01 de Janeiro	Domingo	Ano Novo	Feriado	Nacional
20 de Fevereiro	Segunda-feira	Carnaval	Ponto Facultativo	_
21 de Fevereiro	Terça-feira	Carnaval	Feriado	Municipal
22 de Fevereiro	Quarta-feira	Carnaval	Ponto Facultativo	_
07 de Abril	Sexta-feira	Sexta-feira Santa	Feriado	Nacional
21 de Abril	Sexta-feira	Tiradentes	Feriado	Nacional
01 de Maio	Segunda-feira	Dia do Trabalho	Feriado	Nacional
08 de Junho	Quinta-feira	Corpus Christi	Feriado	Nacional
09 de Junho	Sexta-feira	Corpus Christi	Ponto Facultativo	_
07 de Setembro	Quinta-feira	Independência do Brasil	Feriado	Nacional
07 de Setembro	Sexta-feira	Independência	Ponto Facultativo	_
04 de Outubro	Quarta-feira	Padroeiro São Francisco de Assis	Feriado	Municipal
12 de Outubro	Quinta-feira	Nossa Senhora Aparecida	Feriado	Nacional
13 de Outubro	Sexta-feira	Nossa Senhora Aparecida	Ponto Facultativo	_
21 de Outubro	Sábado	Aniversário da Cidade	Feriado	Municipal
02 de Novembro	Quinta-feira	Finados	Feriado	Nacional
03 de Novembro	Sexta-feira	Finados	Ponto Facultativo	_
15 de Novembro	Quarta-feira	Proclamação da República	Feriado	Nacional
20 de Novembro	Segunda-feira	Consciência Negra	Feriado	Estadual
25 de Dezembro	Segunda-feira	Natal	Feriado	Nacional