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Pref. Colíder

“Dispõe sobre o cancelamento do benefício de Aposentadoria Compulsória, por motivo de falecimento da Sra. IDA DE SOUZA PEXE”.

A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos Municipais de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.

Resolve,

Art. 1º Cancelar o benefício de aposentadoria Compulsória, por motivo de falecimento da Sra. IDA DE SOUZA PEXE, aposentada no cargo de Professora II, Classe “A”, Nível “07”, conforme Acórdão TCE-MT n.º 2.958/2011, processo do PREVI-LIDER n.º 043/2009, portaria do Previ-líder nº 072/2010, Certidão de Óbito Matrícula n.º 146910 01 55 2023 4 00021 018 0006958 41.

Art. 2º Considerando o art. 1º desta portaria e Certidão de Óbito Matrícula n.º 146910 01 55 2023 4 00021 018 0006958 41, cancela-se definitivamente o pagamento do benefício de aposentadoria Compulsória.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 05 de fevereiro de 2023, data do óbito.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder - MT, 09 de fevereiro de 2023.

MARIZA BERNARDES DA SILVA

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

Prefeito Municipal